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RESOLUÇÕES 2014
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por ria
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publicado
22/11/2024
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES.pdf
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h43
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2014
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RESOLUÇÕES 2017
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h44
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2017
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RESOLUÇÕES 2018
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por ria
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22/11/2024 12h44
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2018
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RESOLUÇÃO 01 2019
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por ria
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22/11/2024 12h44
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ANÁLISE TÉCNICA DAS CONTAS DO PREFEITO
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2019
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RESOLUÇÕES 2020
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por ria
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22/11/2024 12h44
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2020
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RESOLUÇÃO 01 2021
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h45
TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ESPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2021
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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por ria
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22/11/2024 12h46
É a lei maior de um município, disciplina seu funcionamento. A Lei Orgânica municipal está sob dupla subordinação, uma vez que está subordinada sobretudo pela Constituição Federal bem como pela Constituição Estadual.
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LEIS
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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LEIS 2018
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por ria
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publicado
22/11/2024
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Lei nº 1455
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h48
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ESPERA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
