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LEI MUNICIPAL Nº1522
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h36
DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ESPERA-MG
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1523
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h36
DETERMINA O VALOR MÍNIMO PARA O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1524
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h36
CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1525
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h36
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MONITOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1526
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h36
ALTERA OS ARTIGOS 126 E 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA MG, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1527
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h36
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS PARA PAGAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL REGIONAL - SIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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RESOLUÇÕES 2017
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por ria
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publicado
22/11/2024
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2018
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por ria
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publicado
22/11/2024
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2019
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22/11/2024
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2020
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22/11/2024
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RESOLUÇÕES
