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LEI MUNICIPAL Nº 1472
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h26
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1473
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h26
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1464 DE 10 DE DEZEMBRO DE 208, NO QUE DIZ RESPEITO À EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE PARA OS CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1474
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por ria
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22/11/2024 12h28
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1475
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE AQUACULTURA/AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.478
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por ria
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22/11/2024 12h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEL À APRURIO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE RIO ESPERA
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº1.476 LDO 2020
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22/11/2024 12h28
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.477
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22/11/2024 12h28
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.479 DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVID
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por ria
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22/11/2024 12h28
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.480
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por ria
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22/11/2024 12h28
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE RIO ESPERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2021-2024
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.481
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22/11/2024 12h28
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2021-2024
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