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LEI MUNICIPAL Nº 1475
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE AQUACULTURA/AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº1.476 LDO 2020
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h28
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL nº1514
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h36
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1515
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h36
DISPOE SOBRE EXTENSÃO DE PERÍMETRO URBANO NA CIDADE SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA MG
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1516
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h36
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º E PARÁGRAFO DA LEI 14342017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (defesa civil)
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1517
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por ria
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22/11/2024 12h36
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1518
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h36
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO BURACO DO PAIOL
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1519
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por ria
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22/11/2024 12h36
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO SEMANAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1464 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1520
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última modificação
22/11/2024 12h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A CASA DE REPOUSO HEITOR HORÁCIO DORNELAS VISANDO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº1521
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por ria
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22/11/2024 12h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSAURE - ASSOCIAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS RIOESPERENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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