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LEI MUNICIPAL Nº 1.492
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h32
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1.493
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por ria
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22/11/2024 12h32
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1.494
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por ria
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22/11/2024 12h32
AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIO ESPERAMG A INTEGRAR O CODAP - CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1.495
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por ria
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22/11/2024 12h32
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA RIO ESPERA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1226/2006 PARA REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1.496
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por ria
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22/11/2024 12h32
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.424/2017
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1.497
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por ria
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22/11/2024 12h32
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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LEI MUNICIPAL Nº 1.498
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por ria
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22/11/2024 12h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DOS PRODUTORES DE CACHAÇA NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.499
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22/11/2024 12h32
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.500
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22/11/2024 12h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ARQUIDIOCESE DE MARIANA, ESPECIFICAMENTE PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE VISANDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.502
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22/11/2024 12h32
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL - SIR- A SER IMPLANTADO PELO CODAP - CONSORCIO PUBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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