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LEI MUNICIPAL Nº 1.482
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por ria
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última modificação
22/11/2024 12h28
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE RECURSOS DA LEI FEDERAL 14.017 - ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.483
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por ria
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22/11/2024 12h28
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº1.471/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.484
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por ria
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22/11/2024 12h28
DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ESPERA-MG
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.485
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22/11/2024 12h28
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº1..445 DE 20 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (cemig)
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.486
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por ria
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22/11/2024 12h28
SUBVENÇÕES
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.487
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22/11/2024 12h28
ORÇAMENTO
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.488
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por ria
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22/11/2024 12h28
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº1.471/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.489
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22/11/2024 12h32
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1.490
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por ria
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22/11/2024 12h32
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1.491
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por ria
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22/11/2024 12h32
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LEIS 2021
