LEI MUNICIPAL Nº 1.495
por ria
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última modificação
05/11/2024 23h39
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA RIO ESPERA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1226/2006 PARA REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLOGICO - ECONOMICO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA RIO ESPERA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº12262006 PARA REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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