PROJETOS DE LEI 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1475
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE AQUACULTURA/AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.478
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEL À APRURIO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE RIO ESPERA
LEI MUNICIPAL Nº 1.477
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.480
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE RIO ESPERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2021-2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.481
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2021-2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.482
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE RECURSOS DA LEI FEDERAL 14.017 - ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.484
DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ESPERA-MG
LEI MUNICIPAL Nº 1.485
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº1..445 DE 20 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (cemig)
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