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AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIO ESPERA A LIQUIDAR DEBITOS DE PRECATORIOS JUDICIAIS MEDIANTE ACORDOS COM SEUS CREDORES NOS TERMOS DO ART. 97DO ATO DAS DISPOSIÇOES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E AUTORIZA TAMBEM A UTILIZAÇÃO DE DEPOSITOS JUDICIAIS - Leia mais…
REVOGA NO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº01, DE 2008, ANEXO II, O CARGO DE “ASSESSOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS POLITICOS” E O CARGO DE “MOTORISTA DE GABINETE” - Leia mais…
DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE RIO ESPERA (Rua Jose Gonçalves Pinto - Leia mais…
AUTORIZA O PODER EXECURIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - Leia mais…
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DE RIO ESPERA, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A LEGISLATURA 2017-2020 - Leia mais…
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE RIO ESPERA, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A LEGISLATURA 2017-2020 - Leia mais…
DISPOE SOBRE A PERMUTA DE CONTRA PARTIDA RELATIVA A LEI Nº1397/2015 - Leia mais…
DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE RIO ESPERA (Rua Jose Josafa Pereira - Leia mais…
DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO NA CIDADE SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA - Leia mais…
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº1350/2013 - Leia mais…
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONDOMINIOS URBANISTICOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - Leia mais…
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