LEIS 2023

Projeto de Lei n° 1
Apoio financeiro aos blocos carnavalescos no Carnaval de 2023
Projeto de Lei n° 2
Estabelece os feriados municipais
Projeto de Lei n° 3
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos
Projeto de Lei n° 4
Dispõe sobre ampliação do número de vagas para o cargo de Nutricionista, altera anexos da Lei Municipal n° 1.464
Projeto de Lei n° 5
reajusta vencimentos do cargo de Professor
Projeto de Lei n° 6
Dispõe sobre criação de cargo e de função
Projeto de Lei n° 7
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos vereadores e dá outras providências
Projeto de Lei n° 8
Concede revisão dos subsídios fixados pela lei municipal 1.481
Projeto de Lei n° 9
Autoriza a concessão de apoio para realização de eventos
Projeto de Lei n° 10
Altera a redação da lei Municipal 1.118/2001
Projeto de Lei n° 11
Altera padrão de vencimentos dos cargos que especifica, constantes do plano e cargos e carreiras e vencimentos dos servidores públicos
Projeto de Lei n° 12
Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar
Projeto de Lei n° 13
Altera padrão de vencimentos do cargo que especifica
Projeto de Lei n° 14
Autoriza a concessão de apoio para realização de eventos de rodeio
Projeto de Lei n° 15
Altera padrão de vencimentos e carga horária dos cargos que especifica
Projeto de Lei n° 16
Autoriza repasse de recursos a cooperativa de desenvolvimento Agropecuário
Projeto de Lei n° 17
Emenda modificativa ao projeto de lei 17/2021
Projeto de Lei n° 21
Dispõe sobre ratificação do décimo termo aditivo ao contrato de constituição do consórcio público para desenvolvimento do Alto Paraopeba
Projeto de Lei n° 22
Autoriza a abertura de crédito adicional
Projeto de Lei n° 24
Denomina Via Pública
Projeto de Lei n° 25
Dispõe sobre a participação do município
Projeto de Lei n° 26
Denomina Parque de Eventos
Projeto de Lei n° 27
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Projeto de Lei n° 30
Dispõe sobre criação de Rua
Projeto de Lei n° 32
Altera redação do Art. 118 da Lei Complementar n° 04 de 29 Dezembro de 2022
Projeto de Lei n° 33
Proíbe a prática de nepotismo
Projeto de Lei n° 34
Dispõe sobre autorização do Poder legislativo de contratar plano de saúde
Projeto de Lei n° 35
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais
Projeto de Lei n° 37
Altera dispositivos da Lei n° 1419/2017
Projeto de Lei n° 38
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar com repasses da união
Projeto de Lei n° 40
Estabelece critérios para elaboração de lista de classificação anual para escolha de turmas do magistério
Projeto de Lei n° 41
Estabelece critérios para elaboração de lista de classificação anual para escolha de local de trabalho de serventes escolares e lotados na secretaria Municipal de Educação
Projeto de Lei n° 43
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro Magistério da Educação Básica ao piso salarial
Projeto de Lei n° 44
Altera o inc. I do art, 5°da Lei 1546, de 21 de Novembro de 2022
Projeto de Lei n° 1548
Projeto de Lei n° 1551
Projeto de Lei n° 1562
Dispõe] sobre as diárias para viagens dos agentes políticos dos servidores efetivos e demais servidores da Câmara
Projeto de Lei n° 1576
Proíbe a prática de Nepotismo no âmbito dos órgãos dos poderes executivo e legislativo
Projeto de Lei do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio Espera - Mg
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Emenda Modificativa n°3
Projeto de Lei n° 6 Emenda
Emenda modificativa n°7

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